Assalto autorizado

Deveríamos pagar em dólar, de tão cara?

Em ano de eleição, a segurança pública é um dos principais itens da pauta política. Isso acontece não apenas pelos índices de violência em si, mas pelos casos que, embora não sejam novos, sempre assombram pela selvageria. De gente amarrada no poste a pais que se jogam com filhos pela janela.

E quando a selvageria é econômica? E quando a criminalidade passa por delitos burocráticos? E quando a criminalidade é simbólica, com a sensação de que não temos a quem reclamar, justamente porque o ato foi cometido por quem deveria dar exemplo?

Sabemos que o início de ano nos exige uma reserva financeira maior do que o normal. A multiplicação dos carnês é proporcional à reprodução dos números. O IPTU subiu, em média, 12% em Santos, se acreditarmos na mágica dos descontos propagada pela Prefeitura. Somam-se a isso IPVA e outros gastos igualmente tributados com vigor, como material escolar e alimentos.

Na lista de contas a pagar, a grande surpresa pré-Carnaval foram as contas de luz. Em Santos, o valor chegou a quadruplicar em vários bairros. Gente que pagava menos de R$ 300 teve que desembolsar R$ 800. Em outros casos, saltou a passos largos. De R$ 100 para R$ 400. Para mim, a conta “só” dobrou. Seria eu um privilegiado? Devo agradecer à voz eletrônica da empresa pela caridade? Ou orar a alguma entidade espiritual que ilumine o caminho?

A CPFL alega que cumpriu a Resolução Normativa 414, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Pela regra, a empresa está autorizada a cobrar pela média de consumo da cidade. Se houver impossibilidade de leitura, a concessionária pode repassar o valor no mês seguinte. Essa seria a justificativa para a explosão nos valores em fevereiro.

Em outras palavras, o próprio Governo, via agências (des)reguladoras, autorizou uma cobrança bem superior à inflação. E assinou embaixo nos mecanismos falhos de leitura de consumo. Governo e agências fazem vistas grossas para deficiências no sistema de fornecimento, para os apagões, para a ausência de serviços nas periferias e para os desvios de energia elétrica.

O Brasil é um dos países mais caros em suas tarifas. Combustíveis, telefonia, água, luz e outros serviços custam bem mais do que é prometido no balcão de vendas. Fora que os consumidores são obrigados a aceitar o monopólio das empresas concessionárias, que fatiaram geograficamente o sistema de fornecimento.

Na semana passada, curiosamente, assisti a uma reportagem sobre as mudanças no sistema de energia elétrica na Alemanha. De saída, uma diferença substancial: o consumidor alemão tem concorrência à disposição. Ele pode escolher a empresa que fornecerá energia a sua residência. Há briga de preços. Outro ponto: se o consumidor ou um condomínio quiser investir em energia renovável, as empresas abrem canal de negociação.

O modelo alemão não é perfeito. As usinas nucleares devem desaparecer. As usinas de gás são caras e cresceu o consumo de carvão, hoje na casa de 5% do total. É um problema ambiental em andamento, mas ao menos o país coloca na pauta a prevenção para evitar que o sistema entre em colapso. Por enquanto, sem estourar no bolso dos consumidores.

No Brasil, não vemos canais eficientes de pressão política e mal conseguimos nos queixar à concessionária de plantão. Triplicar o valor da conta de luz é mais um exemplo que engorda a pilha de reclamações para ouvidos surdos e sonsos. Resta a nós pagar a conta e apertar o cinto.

Sempre desconfiei dos índices de inflação, principalmente quando entro em um supermercado. Mas aí damos um desconto e engolimos a seco. Desta vez, não preciso sair de casa para entender que a inflação corroeu números da minha conta bancária. Basta apertar o interruptor da sala. Ou chiar no escuro.

Os figurantes de luxo

A Câmara Municipal de Santos terminou o ano de 2013 sob tiroteio. Os vereadores foram criticados por assinar embaixo o aumento do IPTU e apontados pelos servidores como co-responsáveis pela aprovação do projeto de lei que autoriza a criação de Organizações Sociais.

O Movimento Voto Consciente, que acompanha com seriedade o trabalho legislativo, divulgou o balanço das atividades na Câmara. E confirmou o que se esperava: o comportamento dos vereadores no final do ano passado não foi caso isolado. O Poder Legislativo pouco se envolve com os problemas reais da cidade e, quando o faz, é para se ajoelhar diante da Prefeitura.

Das 9.926 matérias, 95% (8.842) eram requerimentos. Os despachos burocráticos transitam entre informações ou indicações à administração municipal. Além disso, a Câmara recebeu 318 projetos, sendo 277 propostos pelos parlamentares e 41 pela Prefeitura.

Aqui começam pesos e medidas diferentes. Todos os projetos da Prefeitura foram aprovados pelos vereadores. Como em casa de ferreiro o espeto é de outra natureza, os parlamentares se preocupam em mostrar serviço, não em concluí-lo. Dos 277 projetos propostos, somente 28 (ou 10%) se transformaram em leis.

O Poder Legislativo se caracteriza, neste caso, por dois comportamentos. O primeiro é a crença de que trabalhar significa a apresentação de leis, sem a mínima preocupação com fiscalização. Um exemplo, já descrito nesta coluna, é a lei que proíbe o uso de celular e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula, situação que necessita apenas de bom senso, e não de canetada política.

Outro comportamento clássico é a criação de datas comemorativas, como o Dia do Trólebus. Aliás, a quem devo parabenizar neste dia? O motorista da linha 20? Dos 28 projetos aprovados pela Câmara, 12 criavam datas comemorativas. Outros quatro estabeleciam semanas comemorativas ou campanhas de educação e prevenção. Seis projetos transformavam entidades em utilidade pública. Sobraram, nesta matemática provinciana, seis projetos que viraram leis.

O jeito sucupira também se manifesta na distribuição de títulos e outros mimos, que visam agradar amigos, simpatizantes, colaboradores e outras espécies do meio político. O título de Cidadão Santista foi banalizado, o que colocou gente realmente comprometida com a cidade na vala comum. Desconfio que, em breve, o número de cidadãos santistas seja maior do que o de habitantes.

Os vereadores fazem beicinho quando acusados de servirem como apêndice do Poder Executivo. Não é exclusividade deste governo ou de Santos. A servidão nunca escolheu partido, ideologia ou corrente política. Na prática, a relação ignora os princípios básicos do próprio Poder Legislativo, de elaboração de leis e fiscalização dos atos do Executivo. Prevalecem as negociações e acordos que envolvem, por vezes, ocupar cargos de primeiro escalão e cobrar dos governos a contrapartida das coligações eleitorais.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, é alvo de piada em rodas políticas. Para que serve? Por que existe? No Estado, custa R$ 1 bilhão ao ano. O Governo do Estado não se preocupa com ela. Pelo contrário, os deputados estaduais enterraram todas as tentativas de investigar problemas e denúncias contra o Governo nos últimos 20 anos.

Na Baixada Santista, mais de 20 vereadores se lançaram como pré-candidatos a deputados. Acrescente-se aí trampolim ou vitrine como sinônimos de vida parlamentar.

Em nome da nociva governabilidade, o Poder Executivo funciona como o Bem-Amado. De Brasília a Santos, passando pela capital do Estado, parlamentares viraram clones de Dirceu Borboleta.

A Aids nunca descansa

O Hospital do Servidor Público Estadual é um dos principais pontos de tratamento de pacientes de Aids na capital paulista. No local, o que mais assusta é o crescimento no número de idosos soropositivos. No ano passado, os pacientes acima de 60 anos representaram 18% dos atendimentos no setor de doenças infecciosas. São 950 pessoas. Quatro anos antes, esta faixa etária significava 3% dos atendimentos. Em 2009, 230 pessoas.

O avanço da Aids entre a população mais velha não é, claro, um quadro isolado em São Paulo. O problema é perceptível também na Baixada Santista, principalmente nos municípios de Santos e São Vicente.

Duas razões para o aumento de casos de Aids entre idosos são semelhantes na capital e no litoral. A primeira deles é a vida sexualmente ativa por mais tempo ou retomada depois de um intervalo durante a velhice. Em ambas as situações, o gatilho é a pílula azul.

O segundo motivo é a ausência de camisinha. Muitos homens se recusam a usar preservativo, sob a alegação de que reduz o prazer ou atrapalha a relação sexual. A argumentação se reforça com a ideia de que, durante décadas de casamento, nunca fizeram uso da camisinha. Muitos pacientes ressuscitaram até expressões como: “transar com camisinha é como chupar bala com papel.”

O aspecto cultural se estende às mulheres, parte das soropositivas. Entre elas, muitas vezes prevalecem vergonha e timidez em exigir que o parceiro utilize preservativo. Temem perder o relacionamento. Existe também o desconhecimento do uso da camisinha feminina, fator também comum entre os jovens.

A diferença entre São Paulo e a Baixada Santista é que, por aqui, as pesquisas apontam a proliferação de espaços de convivência como outra variável na disseminação da doença. É óbvio que não se trata destes lugares em si, essenciais para a socialização em municípios com alto índice de população idosa. Santos tem 85 mil habitantes com mais de 60 anos, 20% do total.

Os espaços de convivência serviram, involuntariamente, como mecanismo de construção de novos relacionamentos afetivos. É, em parte, nestes endereços que as duas causas anteriores, de fundo cultural e biológico, se manifestam.

O tratamento da Aids entre idosos apresenta características específicas. Não me refiro ao coquetel de medicamentos ou as recomendações dos profissionais de saúde, mas às reações dos pacientes. Muitos soropositivos, que residem sozinhos e têm contato pouco frequente com familiares, escondem a doença e, claro, o tratamento.

Os pacientes se sentem envergonhados de portar o vírus HIV. Carregam o temor do estigma, principalmente aquele que nasceu nas décadas de 80 e 90. O estigma se sustenta na desinformação, como dúvidas sobre contaminação, mas também no receio de ser abandonado pelos parentes e amigos.

No ano passado, participei como mediador de um debate sobre Aids em Santos. Entre os presentes, dentistas – que atenderam os primeiros pacientes nos anos 80 -, representantes de ONGs e agentes de saúde, pessoas que visitam os piores endereços para convencer dependentes químicos a se reconhecerem soropositivos e aceitarem ambos os tratamentos.

Todos percebem o avanço da Aids na população mais velha e se queixam da redução do espaço na mídia para o debate sobre o vírus HIV. Eles alertam que a doença estacionou em termos estatísticos. Ou seja: ainda surgem centenas de casos todos os anos, com causas específicas para faixas etárias diferentes.

Outra preocupação é a aposta de pacientes no coquetel, visto como milagre que vai assegurar décadas de sobrevida. É o ressurgimento da mentalidade de aproveitar a vida hoje e, se acontecer o pior, que se faça o tratamento por anos, sem perder o vigor da rotina sexualmente ativa.

Em Santos, comer é luxo

Santos se tornou uma das cidades mais caras do país quando o assunto é comida. E o assalto à garfo e faca se tornou mais evidente durante o verão. Sedentos por faturar em cima dos turistas, o comércio resolveu multiplicar os índices inflacionários locais.

Uma água de coco na orla da praia saltou de R$ 3 para R$ 5. Um suco nos carrinhos na areia custava, em média, R$ 6 na semana passada. Hoje, sai por R$ 8. Com tanta ganância, os ambulantes poderiam informar que o empréstimo das cadeiras e dos guarda-sóis está embutido no preço.

Nos quiosques, os preços indicam aos turistas e moradores que eles se encontram Saint-Tropez ou nas Ilhas Canárias. No canal 6, uma porção de frango à passarinho custa R$ 50. A tradicional isca de peixe alcança R$ 79, o dobro do que é cobrado em botecos. A porção de porquinho não sai por menos de R$ 74. Deve ser a folhinha de alface que decora o prato.

A porção de calabresa, mais popular, custa R$ 44, um terço mais caro do que em bares e cinco vezes o preço de custo. Entre as bebidas, a garrafa de cerveja chegou a ser vendida em restaurantes por R$ 30.

É óbvio que os comerciantes sentem a necessidade de compensar a baixa temporada, mas se esquecem de que os preços abusivos assustam também os moradores. Muitos já se organizam, por exemplo, nas redes sociais e propõem boicote ao comércio local por meio de reuniões em casa e compras de produtos em supermercados.

O comportamento de ambulantes e comerciantes reforça dois pontos. O primeiro é a mentalidade de veraneio, e não de cidade turística. A postura não é prerrogativa do comércio santista. Na década passada, por exemplo, a Prefeitura de Praia Grande precisou intervir para que os quiosques reduzissem preços na temporada. O símbolo do abuso, na época, era a casquinha de siri.

A cobrança abusiva é um grão de areia na fragilidade das políticas públicas de turismo. Políticas regionais, muito mais profundas do que uma linha de ônibus – quase sempre com baixa ocupação – que percorra os pontos turísticos da suposta região metropolitana. As cidades ainda se comportam como estâncias de veraneio, incapazes de segurar o visitante durante o ano todo, seja por conexões com empresas de pacotes, seja com diálogos com instituições políticas superiores.

O segundo ponto é que Santos ficou cara para comer e beber, com sol ou chuva, com ou sem temporada. O Boqnews divulgou, em março de 2013, pesquisa feita pelo Instituto Análise, por encomenda da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador.

Na pesquisa, Santos é a mais cara do Estado de São Paulo na categoria self-service. Aqui, a refeição custa, em média, R$ 21,71. No Brasil, Santos só perde para o Rio de Janeiro, onde a refeição sai por R$ 22,65.

Santos fica em segundo lugar na categoria à la carte, atrás somente da Grande São Paulo. Mas a diferença não paga o café: R$ 1,43. A média de preço das refeições, independentemente de categorias, é superior a do Estado de São Paulo. Em Santos, R$ 25,67. Além do preço, ainda prevalecem as queixas quanto ao atendimento. São comuns as reclamações a respeito do serviço prestado. Como me disse uma consumidora: “eles acham que estão me fazendo um favor.”

É essencial estreitar o diálogo entre Prefeitura, Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, ambulantes e permissionários de quiosques. Afinal, tanto ambulantes quanto quiosqueiros recebem autorizações e concessões públicas para trabalhar. Uma decisão precisa ser tomada antes do Carnaval, daqui um mês, e antes da Copa do Mundo, em junho.

Deixamos de ser a região dos farofeiros, mas as marcas do veraneio infelizmente permanecem. A neurose de faturar em curto prazo, na prática, só afugenta quem veio para gastar. A ganância colabora, assim, para a multiplicação de isopores e coolers como parceiros de cadeiras e guarda-sóis.