Qual Câmara queremos?

Salvo momentos cambaleantes, a Câmara Municipal de Santos está de joelhos. Não é a postura de oração ou um pedido de misericórdia. O Parlamento se ajoelhou por reverência e submissão política ao Poder Executivo. E começa a pagar o preço de apoiar medidas impopulares, muitas delas nascidas sem o debate público.

Na última sexta-feira, servidores municipais e representantes de outros sindicatos travaram a entrada de vereadores no plenário e impediram a segunda votação do projeto de lei que repassa serviços essenciais para Organizações Sociais (OSs).

Nas últimas três sessões, os servidores impediram os parlamentares de se manifestar no plenário. Os protestos oscilaram entre vaias, apitos e gritos de “vendidos!”.

A Câmara Municipal, via de regra, se contenta em ser um braço político do Poder Executivo. Na prática, quase um apêndice burocrático que pouco se interessa em confrontar a Prefeitura ou cumprir uma das funções básicas do Poder Legislativo, que seria fiscalizar a administração municipal.

A postura não é nova nem recente. A Câmara reza a cartilha da Prefeitura desde o período dos prefeitos biônicos. Os seis prefeitos da fase democrática seguiram com as rédeas sobre o Poder Legislativo, numa relação de morde-e-assopra, que varia conforme o perfil do comandante.

Na atual gestão, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa tem aprovado o que quiser na Câmara. Somente três dos 21 vereadores são de oposição, salvo mais dois ou três que, de vez em quando, gritam contra o Poder Público. Oposição, aliás, confortável porque também falta um discurso alternativo e pragmático para neutralizar a retórica de sorrisos, afagos e publicidade dos tucanos.

Nos corredores do poder, o máximo que muitos vereadores da base do governo fazem é reclamar que o prefeito não os recebe. As queixas se complementam com o sentimento de que “éramos felizes e não sabíamos”, veladamente se referindo ao governo anterior, que também compartilhava da política da distância segura. Sem intimidades, é mais fácil padronizar o controle.

Os vereadores não esperavam a pressão popular. Eles estão mal acostumados com a “qualidade” de vida na Câmara, sem sobressaltos ou conflitos. O primeiro impacto ocorreu em novembro, quando 17 dos 21 parlamentares legitimaram o aumento médio de 12% do IPTU (na verdade, 100%, com desconto de 88%, em trocadilho matemático).

Agora, os vereadores fizeram cara de surpresa com a pressão política em torno do projeto das OSs. O Sindicato dos Servidores fala em exoneração de funcionários, fato negado pela Prefeitura. O presidente do sindicato, Flavio Saraiva, fez promessas duras. Em entrevista ao repórter Luigi di Vaio, do Diário do Litoral, o sindicalista disse que, em 2014, “vamos mostrar para a população o quanto custa esta inutilidade chamada Câmara de Santos.”

Realmente, a Prefeitura não se preocupou em debater e explicar à população do que se trata o projeto. Sequer cogitou publicamente fazer experiências com o novo modelo de gestão. A Prefeitura pretende, com o projeto de lei, transferir para organizações privadas serviços em seis áreas como educação e assistência social. E com uso de servidores públicos, dependendo do caso. Para muitos, é uma privatização disfarçada.

A Câmara Municipal de Santos não é uma instituição inútil. É fundamental para a estrutura do processo democrático. Nos últimos 30 dias, apenas para mencionar o passado recente, o Poder Legislativo se mostrou de grande utilidade. Serviu com eficiência ao Poder Executivo, sem pisar em falso, quando não distribuía títulos de nobreza ou preenchia requerimentos.